O Indian Law Resource Center apoia e se solidariza com as organizações indígenas do Brasil que exigem um processo urgente e justo para a demarcação do território Kawahiva.
Enquanto organizações lideradas por indígenas e seus aliados trabalham para proteger os direitos, as terras e a sobrevivência do povo Kawahiva, o Indian Law Resource Center reafirma seu total apoio à liderança, à defesa de direitos e aos esforços deles nesta campanha. Nossos principais valores e nossa missão sempre estiveram enraizados na proteção dos direitos inerentes e da autodeterminação dos povos indígenas em todo o mundo.
As organizações COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FEPOIMT (Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso), Survival International, OPAN (Operação Amazônia Nativa) e Opi (Observatório dos Povos Indígenas Isolados) elaboraram a seguinte declaração:
DPU e organizações alertam para risco com demora na demarcação da TI Kawahiva do Rio Pardo
A DPU (Defensoria Pública da União), o Opi (Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato), a OPAN (Operação Amazônia Nativa) e a FEPOIMT (Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso) expressaram grande preocupação com a demora na demarcação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo (MT) em ofício de 6 de março.
O ofício, endereçado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aponta “o risco concreto e iminente à sobrevivência física e cultural do povo indígena isolado” e pede que o caso seja avaliado de modo urgente tendo em vista o reiterado descumprimento de determinações judiciais. São pelo menos duas ações na Vara Federal Cível de Mato Grosso, já com sentença determinando a demarcação, além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 991 que confirma a urgência de proteger o território.
O documento pede que o Observatório de Causas de Grande Repercussão do CNJ atue para garantir a razoável duração dos processos judiciais que já determinaram a demarcação da TI Kawahiva do Rio Pardo. “É importante o CNJ atuar nesse processo para que nossos parentes isolados tenham o direito ao território reconhecido. Demarcar os territórios é garantia de sobrevivência, pois sabemos que as ameaças colocam os parentes em risco de morte e até de extinção de um povo indígena” diz Eliane Xunakalo, presidente da Fepoimt e representante dos povos do Mato Grosso.
Embora a FUNAI tenha confirmado a existência dos Kawahiva há 26 anos, o reconhecimento de seus direitos à terra tem se arrastado, atolado em burocracia e desafios jurídicos. Em 2016, após muita pressão, o Ministério da Justiça publicou a portaria declaratória, importante etapa no processo demarcatório que estabelece os limites do território e declara a área como uma terra indígena.
Além do ofício ao CNJ, em que se busca sanar o atraso no cumprimento das medidas determinadas pela Justiça, a DPU, através do defensor público Renan Sotto Mayor, pediu, na Justiça Federal do Mato Grosso, que sejam indeferidos pedidos de perícia feitos por fazendeiros que tentam ocupar porções da Terra Indígena. A estratégia dos grileiros visa seguir adiando a conclusão da demarcação e, caso permitida a entrada de peritos e terceiros na área, coloca em risco concreto a vida dos indígenas.
A realização de novas perícias é desnecessária porque, uma vez que o território já foi declarado, existem provas antropológicas definitivas sobre a presença dos grupos em isolamento. Mas além disso, explicou o defensor, “desconsidera por completo a dinâmica de sobrevivência dos povos em isolamento”, “subverte os pressupostos científicos da antropologia” e pode “submeter os Kawahiva a deslocamentos forçados e exposição patogênica para a qual não possuem defesa”.
O atraso de mais de 20 anos na conclusão do processo demarcatório favoreceu grileiros, madeireiros e pecuaristas que invadiram o território ao longo dos anos, representando enormes ameaças ao povo indígena isolado. Os Kawahiva são caçadores-coletores nômades que dependem totalmente da floresta e dos rios para sua subsistência e bem-estar, e claramente rejeitam o contato.
As organizações indígenas e indigenistas COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FEPOIMT (Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso), Survival International, OPAN (Operação Amazônia Nativa) e Opi (Observatório dos Povos Indígenas Isolados), estão em campanha para que a FUNAI demarque a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo. A urgência para a demarcação é ainda mais importante neste ano eleitoral, quando territórios indígenas são frequentemente alvos de grileiros e fazendeiros, já que políticos incentivam ou fazem vista grossa para as invasões em troca de apoio para suas campanhas.
No contexto político atual de grande ofensiva contra os direitos dos povos indígenas, finalizar as demarcações é fundamental para garantir a segurança jurídica e a proteção permanente dos territórios. Isso é ainda mais relevante quando se trata de povos indígenas isolados já que eles dependem inteiramente de sua floresta para sua subsistência e bem-estar. A demora na demarcação não é apenas ilegal, é também extremamente perigosa e impõe um risco real de genocídio a povos indígenas isolados.
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The Indian Law Resource Center supports and stands in solidarity with Indigenous organizations in Brazil who are calling for an urgent and fair process to demarcate Kawahiva territory.
As Indigenous-led organizations and allies work to protect the rights, lands, and survival of the Kawahiva, the Indian Law Resource Center affirms its full support for their leadership, advocacy, and efforts in this campaign. Our main values and mission have always been rooted in protecting the inherent rights and self-determination of Indigenous peoples everywhere.
The organizations COIAB (Coordination of the Indigenous Organizations of the Brazilian Amazon), FEPOIMT (Federation of the Indigenous Peoples and Organizations of Mato Grosso), Survival International, OPAN (Operation Native Amazon), and Opi (Observatory of Isolated Indigenous Peoples) have drafted the following statement:
The Brazilian Federal Public Defender’s Office and organizations warn of risks posed by delays in demarcating the Kawahiva Indigenous Territory in Rio Pardo
The DPU (Federal Public Defender’s Office), Opi (Observatory of Human Rights of Isolated and Recently Contacted Indigenous Peoples), OPAN (Operation Native Amazon), and FEPOIMT (Federation of Indigenous Peoples and Organizations of Mato Grosso) expressed grave concern over the delay in demarcating the Kawahiva Indigenous Territory of Rio Pardo (MT) in a letter dated March 6.
The letter, addressed to the CNJ (National Council of Justice), highlights “the concrete and imminent risk to the physical and cultural survival of the isolated Indigenous people” and requests that the case be urgently reviewed in light of the repeated failure to comply with court orders. There are at least two cases pending in the Federal Civil Court of Mato Grosso, both of which have already resulted in rulings ordering the demarcation, in addition to the decision by the Federal Supreme Court (STF) in ADPF 991, which confirms the urgency of protecting the territory.
The document requests that the CNJ’s Observatory of Cases of Major Repercussion take action to ensure a reasonable duration for the legal proceedings that have already ordered the demarcation of the Kawahiva Indigenous Territory of the Rio Pardo. “It is important for the CNJ to act in this process so that our isolated relatives have their right to the territory recognized. Demarcating territories is a guarantee of survival, as we know that the threats put our relatives at risk of death and even the extinction of an Indigenous people,” says Eliane Xunakalo, president of FEPMOIPT and representative of the peoples of Mato Grosso.
Although FUNAI confirmed the existence of the Kawahiva 26 years ago, the recognition of their land rights has dragged on, bogged down in bureaucracy and legal challenges.
In 2016, after much pressure, the Ministry of Justice published the declaratory ordinance, an important step in the demarcation process that establishes the territory’s boundaries and declares the area as Indigenous land.
In addition to the letter to the CNJ, which seeks to address the delay in complying with the measures ordered by the courts, the DPU, through Public Defender Renan Sotto Mayor, filed a motion in the Federal Court of Mato Grosso requesting that requests for expert assessments made by farmers attempting to occupy portions of the Indigenous Territory be denied. The land grabbers’ strategy aims to continue delaying the conclusion of the demarcation, and if experts and third parties are allowed into the area, it poses a concrete risk to the lives of the Indigenous people.
Since the territory has already been declared, conducting new expert assessments is unnecessary because there is definitive anthropological evidence of the presence of isolated groups. But beyond that, the Public Defender explained, “it completely disregards the survival dynamics of isolated peoples,” “undermines the scientific premises of anthropology,” and could “subject the Kawahiva to forced displacement and pathogenic exposure against which they have no defense.”
The delay of more than 20 years in concluding the demarcation process has benefited land grabbers, loggers, and cattle ranchers who have invaded the territory over the years, posing enormous threats to the isolated Indigenous people. The Kawahiva are nomadic hunter-gatherers who depend entirely on the forest and rivers for their subsistence and well-being, and clearly reject contact.
The Indigenous and indigenist organizations COIAB (Coordination of Indigenous Organizations of the Brazilian Amazon), FEPOIMT (Federation of Indigenous Peoples and Organizations of Mato Grosso), Survival International, OPAN (Operation Native Amazon), and Opi (Observatory of Isolated Indigenous Peoples), are campaigning for FUNAI to demarcate the Kawahiva Indigenous Territory of Rio Pardo. The urgency for demarcation is even greater in this election year, when Indigenous territories are frequently targeted by land grabbers and farmers, as politicians encourage or turn a blind eye to invasions in exchange for campaign support.
In the current political context of a major offensive against the rights of Indigenous peoples, finalizing demarcations is essential to guarantee legal certainty and the permanent protection of these territories. This is even more relevant when it comes to isolated Indigenous peoples, as they depend entirely on their forest for their subsistence and well-being. The delay in demarcation is not only illegal; it is also extremely dangerous and poses a real risk of genocide to isolated Indigenous peoples.
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