SUCRE, BOLIVIA – Aconteceu nesta quarta-feira (13), na cidade de Sucre na Bolívia, Audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para discutir a situação dos povos indígenas no Brasil. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) e o Indian Law Resource Center denunciaram o Governo de Jair Bolsonaro e sua política atentatória aos direitos dos povos indígenas. Também informaram a Comissão sobre o aumento dos atos de violência contra povos indígenas desde as eleições de 2018.
As organizações ressaltaram as conhecidas declarações de bolsonaro contra povos indígenas. Comparou indígenas que vivem em reservas a animais de zoológico e prometeu que, se eleito, não demarcaria nenhum centímetro mais para terras indígenas ou quilombolas.
A informação apresentada à Comissão, permite ver que Bolsonaro está levando adiante sua promessa. Por meio da Medida Provisória 870 e dos Decretos 9660 e 9667, criou uma série de medidas que dificultam o andamento de processos de demarcação de terras indígenas. Desvinculou a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) do Ministério da Justiça, como é desde 1991, e a vinculou ao “Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos,” até 2018, simplesmente, “Ministério dos Direitos Humanos.” Também, retirou da FUNAI a competência para demarcar terras indígenas e formular, coordenar e supervisionar as ações e diretrizes sobre licenciamento ambiental nas terras quilombolas e indígenas.
Outro órgão a sofrer mudanças é o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). O CNPI é órgão colegiado de caráter consultivo, responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Foi criado pelo Decreto n.º 8.593, de 17 de dezembro de 2015 e é composto por 45 membros, sendo 15 representantes do Poder Executivo federal, todos com direito a voto; 28 representantes dos povos e organizações indígenas, sendo 13 com direito a voto; e dois representantes de entidades indigenistas, com direito a voto. Ele também foi transferido do Ministério da Justiça para o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos.
Luiz Henrique Eloy, do povo indígena Terena, advogado da APIB, ressaltou que essas alterações acontecem sem procedimento de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também, que as alterações do Estado colocam “na mão do agronegócio, inimigo histórico dos povos indígenas brasileiros, a demarcação de terras indígenas.”
Ângela Kaxuyana, do povo indígena Kaxuyana, Coordenadora da COIAB, falou sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Conforme ela, “537 terras reivindicadas por povos indígenas, 41% do total, não tem qualquer providência por parte do Estado brasileiro no sentido de sua demarcação.” Destacou ainda que, enquanto acontecia a audiência, os Ministros Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) realizavam visita in loco à comunidade indígena Zoé, de recente contato. A visita tem por objetivo discutir a retomada do projeto Calha Norte, projeto do governo José Sarney para fixação da presença militar na Amazônia.
George de Vasconcelos, do povo indígena Pankararu, Coordenador da APOINME, destacou os violentos ataques que vem sofrendo seu povo por ação de posseiros que se recusam a sair de seu território apesar de decisão judicial transitada em julgado. Conforme Vasconcelos, “no dia da eleição de Bolsonaro, a Terra Indígena do Povo Indígena Pankararu, no município de Jatobá, em Pernambuco, foi atacada, sendo um posto de saúde e uma escola que atendiam a comunidade incendiados.”
Leonardo Crippa, advogado do Inidan Law Resource Center, resumiu as solicitações das organizações indígenas. Em especial, querem a retomada do diálogo entre o Estado e as organizações reconhecidas pelos povos indígenas do Brasil através da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Também, que o Estado, por suas políticas, priorize a demarcação de terras indígenas e que se abstenha de realizar atos pelos quais agentes do próprio Estado, ou terceiros que atuem com sua permissão ou tolerância, afetem terras indígenas ou seu meio ambiente.
Contato para informações:
Brasil - Marcelo Azambuja ma.azambuja@hotmail.com
EUA - Leonardo Crippa lcrippa@indianlaw.org